Proteção Legal Contra Abusos e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com Síndrome de Down
A proteção legal de pessoas com deficiência, incluindo crianças e adolescentes com síndrome de Down, é um tema de extrema importância e relevância na sociedade atual. A legislação brasileira, através de diversos dispositivos legais, busca garantir que esses indivíduos tenham seus direitos assegurados, especialmente em situações de vulnerabilidade, como abusos e exploração sexual.









